Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.

Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.

Autuações de trânsito lançadas por monitores da "área azul" são irregulares

TJRJ vota por novo julgamento de PM acusado de matar o menino João Roberto

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio

AMB divulga nota de apoio ao fim do nepotismo no Judiciário

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública

Dirigir embriagado sob influência de álcool configura perigo à incolumidade pública. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de motorista acusado de conduzir o veículo em zigue-zague e na contramão.

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado

O entendimento é Terceira Turma.

Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria

O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.

Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.

Ação contra lei que trata da promoção de juízes no Pará é extinta

Lei determinada que antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, devia ser realizado concurso de remoção

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".